Social

Estudo aponta redução da desigualdade com o “PL do Imposto de Renda Mais Justo”

Um estudo elaborado por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados indica que o Projeto de Lei 1087/25, que amplia o limite de isenção do Imposto

Um estudo elaborado por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados indica que o Projeto de Lei 1087/25, que amplia o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, poderá elevar o consumo agregado nos setores varejista e de serviços em até R$ 10,3 bilhões. Além disso, o projeto tem potencial para reduzir em 1,1% a desigualdade de renda entre os contribuintes.

Segundo a nota técnica produzida pelos consultores Dayson de Almeida e Helio Rego, o projeto resultará em um aumento de 30% na progressividade do imposto, conceito que prevê maior tributação para quem possui maiores rendimentos. Conforme proposto pelo governo federal, contribuintes com renda superior a R$ 600 mil anuais seriam sujeitos a um imposto mínimo, alcançando 10% para aqueles com ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

“A análise de bem-estar sugere que a reforma, ao beneficiar os contribuintes de faixas de renda mais baixas, pode gerar um aumento de 3,8% no bem-estar agregado da sociedade”, destacam os autores do estudo.

Os consultores estimam uma perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção em aproximadamente R$ 26,2 bilhões, valor que seria compensado pelo imposto mínimo sobre altas rendas, projetado em R$ 32,6 bilhões. As previsões anteriores do governo federal apontavam perdas de R$ 25,84 bilhões e receitas compensatórias de R$ 34,12 bilhões, respectivamente. De acordo com os especialistas, essa diferença é relevante, sobretudo devido às perdas não estimadas relacionadas ao dispositivo do projeto que limita a incidência do imposto mínimo para sócios, em razão da tributação já incidente sobre os lucros empresariais.

Os autores alertam ainda que a análise possui limitações decorrentes das incertezas sobre o comportamento dos agentes econômicos diante das novas regras, além da ausência de dados detalhados por tipo de tributo e categoria de contribuinte, bem como outras informações fiscais atualizadas.

Fonte: Agência Câmara Notícias